A Receita Estadual, através da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), em parceria com a Famurs, está organizando um encontro para o dia 8 de abril.
O evento é destinado principalmente para os novos gestores e servidores do setor, com o intuito de apresentar as noções gerais e principais atividades da Divisão. Na parte da tarde haverá apresentação da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural.
Cabe um destaque ao Programa de Integração Tributária (PIT), que incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e Municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
Pontuação no PIT
O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a Ação 1.04 - participar, com servidores municipais, de seminários regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação no evento com 1 ponto para cada certificado apresentado. Pontuação máxima na ação de 3 pontos.
INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO:
APRESENTAÇÃO PIT E AIM PARA AS NOVAS GESTÕES MUNICIPAIS NOTA FISCAL ELETRONICA DE PRODUTOR RURAL em Porto Alegre - Sympla