A Receita Estadual, através da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), em parceria com a Famurs, está organizando um encontro para a manhã do dia 19 de março com os servidores municipais do setor de receitas compartilhadas ou setor do ICMS/PIT.
O evento é destinado principalmente para os novos gestores e servidores do setor, com o intuito de apresentar as noções gerais e principais atividades da Divisão.
Cabe um destaque ao Programa de Integração Tributária (PIT), que incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e Municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras.
Pontuação no PIT
O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a Ação 1.04 - participar, com servidores municipais, de seminários regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal. Pontuarão nesta ação os municípios que apresentarem certificado de participação no evento com 1 ponto para cada certificado apresentado. Pontuação máxima na ação de 3 pontos.
APRESENTAÇÃO PIT E AIM PARA AS NOVAS GESTÕES MUNICIPAIS
Quando: 19/março/2025
Horário: 08:45 > 12:00
Onde: Evento presencial na FAMURS
Rua Marcílio Dias, 574, Porto Alegre – RS
INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO: https://www.sympla.com.br/evento/apresentacao-pit-e-aim-para-as-novas-gestoes-municipais/2846992