Programa de Educação Fiscal do RS

Encerramento do prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória do PIT

Data: 13/10/2021

Local: Protocolo Eletrônico

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27/9) a pontuação provisória do PIT referente ao primeiro semestre de 2021.

É possível conferir a pontuação de cada município no site da Receita Estadual, link https://www.sefaz.rs.gov.br/aim/pit-pon.aspx

O prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de hoje, dia da publicação no Diário Oficial do Estado, devendo o pedido estar devidamente embasado e instruído com os documentos que comprovam as afirmações. Considerando que dia 12 de outubro é feriado nacional, o prazo vai encerrar excepcionalmente no dia seguinte, 13 de outubro. O encaminhamento dos recursos é via Protocolo Eletrônico.

Link para consulta aos pareceres: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4667/pareceres-da-analise-da-prestacao-de-contas---programa-de-integracao-tributaria-2021-1 

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br