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A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está disponibilizando uma nova turma do curso EAD na plataforma da Receita Estadual sobre as Turmas Volantes Municipais - Curso Teórico Básico.
O curso é destinado a servidores municipais que atuam na turma volante municipal ou que tenham interesse em ser agente municipal da turma volante. A participação neste curso teórico é requisito para a emissão do certificado de habilitação e para a realização do curso prático para agentes municipais de Turmas Volantes.
O curso é integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido o compromisso com a vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a certificação. A participação no curso pontua na ação 1.02 do PIT.
Informações sobre o curso
Período: 02 a 29 de março. Vagas: 120.
O curso tem carga horária de 20h e está estruturado em 4 módulos, que serão realizados nas seguintes datas:
Módulo 1 – de 02 a 08/03 – Noções Gerais sobre Turmas Volantes Municipais
Módulo 2 – de 09 a 15/03 – Abordagem no trânsito de mercadorias: aspectos relevantes
Módulo 3 – de 16 a 22/03 – Trajeto da Nota Fiscal no Sistema CMT
Módulo 4 – de 23 a 29/03 – Cidadania Fiscal
Para participar
Se você tem interesse em participar deste curso, acesse o formulário no link abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: https://forms.gle/3e9nSvgHs9AeEJBE8
Importante: na sequência o servidor deve enviar seu Termo de Compromisso e Declaração de Vínculo para drcm@sefaz.rs.gov.br , no modelo abaixo:
TERMO DE COMPROMISSO E DECLARAÇÃO DE VÍNCULO
Eu, (nome do prefeito/servidor da área administrativa que está prestando a declaração), cargo do declarante, portador do CPF (colocar o número do CPF), declaro que o servidor Fulano de Tal (colocar o nome do servidor que fará o curso), matrícula funcional XXXXX (colocar a matrícula do servidor que fará o curso), CPF (colocar o CPF do servidor que fará o curso), inscrito no curso Turma Volante Municipal - Parte Teórica - Turma Março 2022, possui vínculo funcional com a Prefeitura do município (colocar o nome do município) e está em plena atividade profissional, não estando em gozo de nenhuma licença legal ou férias no período de 02 a 29 de março de 2022, período de realização das atividades do curso.
Assinatura e Cargo do Declarante
Prazo
Inscrições e Termos de Compromisso serão recebidos até o dia 24 de fevereiro ou até esgotarem as vagas. As vagas serão limitadas a uma por município, priorizando-se aqueles que ainda não realizaram o curso.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.