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Direito Tributário e sua relação com a Democracia será tema de novo Webinário de Educação Fiscal e participação pontua no PIT
O Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado por Grupo de Trabalho vinculado ao Confaz, vai realizar, no próximo dia 31 de agosto, o XI Webinário Nacional de Educação Fiscal, com o tema: “Direito Tributário, Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”. O webinário será transmitido no canal do Youtube do GT66 - Educação Fiscal, a partir de 10h. Os palestrantes serão Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará, e Marciano Buffon, advogado tributarista e professor universitário. A mediação será de Nilce Nascentes, coordenadora da Educação Fiscal da Escola Fazendária do Paraná. A participação pontua na Ação 1.01 do PIT.
A escolha pelo tema e pelos palestrantes partiu da preocupação do GT66 em fomentar reflexões sobre o Estado Democrático de Direito e o papel constitucional e estratégico dos tributos para todos os entes federativos.
De acordo com os organizadores, o webinário terá um formato de conversação dinâmica, com a fluidez típica dos podcasts, com participação ativa da mediação, que também apresentará questões do público participante no chat da transmissão. Participantes também poderão solicitar certificado de presença, por meio de formulário a ser disponibilizado no chat.
Palestrantes
Fernanda Pacobahyba é secretária da Fazenda do Estado do Ceará e pertence ao quadro efetivo de auditores fiscais jurídicos da Receita Estadual. Ela é doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e do IBET. Também é autora das obras “Constructivismo Lógico-Semântico: entre o passado e o futuro. Movimentos da hermenêutica jurídico-tributária Brasileira”, da Editora Noeses, e “Simples Nacional e extrafiscalidade”, da Arraes Editores, além de diversos artigos em revistas e obras coletivas.
Marciano Buffon é advogado tributarista, pós-doutor em Direito pela Faculdad de Derecho de la Universidade de Sevilla, doutor em Direito pela UNISINOS e professor de Direito Tributário na USINOS/São Leopoldo, na graduação e pós-graduação. Ele também é membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS.
Inscrição
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Através desta inscrição o participante receberá um lembrete na manhã do dia do webinário com o link do evento. A certificação será feita por meio do preenchimento da lista de presença (via formulário eletrônico) que será divulgada no chat durante o evento. O preenchimento desta ficha de inscrição não é suficiente para receber a certificação e nem a pontuação no PIT.
Pontuação no PIT
Mediante apresentação de no mínimo 3 certificados, será considerada como válido para pontuação na Ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal (3 Pontos). A Organização do webinário irá divulgar no chat da transmissão uma lista de presença para preenchimento dos participantes. Os participantes que preencherem esta lista receberão o certificado de participação no e-mail que informarem na lista.