A
Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e
Municípios, disponibiliza o II Seminário Virtual de Educação Fiscal, com o tema
“Reforma Tributária do Estado – vamos conhecer
esta proposta?”.
Para
participar – Inscrições até 21 de agosto
As
inscrições estarão abertas até o dia 21 de agosto através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd2FlGck471wrJuGDs1HJeDt8ZqNxz6CqXmcM84vpaQmOsntQ/viewform
As
lições, atividades e avaliações serão realizadas através de uma plataforma de
ensino a distância, o “EAD Receita Estadual”. A participação dos inscritos
estará liberada na plataforma para realização do seminário entre 24 de agosto e
09 de setembro, impreterivelmente.
Certificação
A
participação está condicionada à realização de duas atividades avaliativas: um
fórum de reflexão sobre o tema “Impactos da proposta de Reforma Tributária nas
finanças municipais e na vida das pessoas”, valendo 30 pontos; e um
questionário sobre os principais pontos da reforma, valendo 70 pontos. A nota
mínima para que o participante receba certificação é de 60 pontos. Os
participantes que cumprirem as atividades propostas receberão certificado com
carga horária de 05 horas.
Pontuação
no PIT
O
Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação
Fiscal a ação 1.04 - Participar, com servidores municipais, de seminários
municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal,
valendo 1 ponto por certificado, limitado a 3 pontos por município. Pontuarão
nesta ação os municípios que tiverem participantes certificados no seminário.