PEF - Programa de Educação Fiscal

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Cancelada a Oficina de Projetos de Educação Fiscal

16/03/2020 Educação Fiscal

De acordo com o Decreto 55.115, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Estado, estão suspensos os eventos em que há aglomeração de pessoas. Por esta razão, comunicamos que está cancelada a Oficina de Projetos de Educação Fiscal, que seria realizada dia 16 de abril.

Aproveitamos a oportunidade para recomendar aos municípios que se abstenham de promover eventos presenciais de Educação Fiscal que contrariem as orientações deste Decreto e das autoridades sanitárias.

Atenção aos cursos Enap que pontuam no PIT neste semestre

02/03/2020 Educação Fiscal

Estão listados abaixo os cursos que vão pontuar no PIT neste semestre.

ACESSO À INFORMAÇÃO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76

BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/115

CIDADANIA FISCAL: UMA RECEITA PARA O BRASIL: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/165

CONTROLE SOCIAL: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/10

CONTROLES INSTITUCIONAL E SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/12

EDUCAÇÃO FISCAL - ESTADO E TRIBUTAÇÃO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/172

EDUCAÇÃO FISCAL - ORÇAMENTO E COESÃO SOCIAL: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/184

ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/4

FEDERALISMO E FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/118

GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/125

GOVERNO ABERTO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/140

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/114

INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/116

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/113

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/8

Estão abertas as inscrições do Câmara Mirim para estudantes!

21/02/2020 Educação Fiscal

Estimule seus estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental a enviar seus projetos de lei. As propostas devem ser escritas individualmente, com ideias originais, sobre temas que possam melhorar de alguma forma a vida dos brasileiros. Os autores dos três melhores projetos de lei virão a Brasília para defender suas ideias como deputados mirins nos dias 22 e 23 de outubro.

O prazo é 3 de julho – dá para todo mundo participar!

Câmara Mirim

O Câmara Mirim é um programa educativo de simulação do processo legislativo promovido pelo Plenarinho – o programa de relacionamento da Casa com o público infantojuvenil. Durante dois dias, estudantes de todo o Brasil vêm a Brasília para viver, na prática, a experiência de serem parlamentares, que inclui desde a elaboração dos projetos de lei até o debate nas comissões e a votação em Plenário.

As inscrições podem ser feitas no portal do Plenarinho.

https://plenarinho.leg.br/

Mais detalhes estão disponíveis no Regulamento do Câmara Mirim.

https://plenarinho.leg.br/index.php/2020/02/regulamento-estudantes-camara-mirim-2020/

Câmara Mirim 2020 - as inscrições para educadores terminam em 17/01!

07/01/2020 Educação Fiscal

Neste ano será realizada a 15ª edição do Câmara Mirim e você não pode perder!

Inscreva-se até 17 de janeiro de 2020 para ter o direito de trazer a sua turma para participar do Câmara Mirim. 🤩

Aqui tem um post que explica direitinho quem pode participar e como se inscrever: https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/11/camara-mirim-2020-inscricoes-abertas-para-educadores/

Veja o regulamento:

https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/11/regulamento-educadoresas-camara-mirim-2020/

www.plenarinho.leg.br

Orientações para prestação de contas do Programa de Integração Tributária Segundo Semestre de 2019

03/01/2020 Educação Fiscal

Informamos que está aberto o prazo de prestação de contas do Programa de Integração Tributária, de 02/01/2020 até dia 28/02/2020, última data possível de postagem no correio.

Os municípios devem enviar sua prestação de contas capeadas pelo Anexo Z-6 e de acordo com o Manual de Prestação de Contas do PIT 2019/2, que está disponível em https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6785/formularios-e-manuais

A Prestação de Contas deverá ser assinada pelo Prefeito Municipal ou por seu representante e dirigida ao Coordenador do Programa de Integração Tributária, sendo encaminhado diretamente à DPET/RE através do Correio, com Aviso de Recebimento (AR).

Endereço para envio das Prestações de Contas do PIT:

Secretaria da Fazenda do Estado do RS

Subsecretaria da Receita Estadual

Divisão de Promoção e Educação Tributária

Rua Caldas Júnior, 120-13º andar

CEP 90018-900 - Porto Alegre - RS