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Informamos que está aberto o prazo de prestação de contas do Programa de Integração Tributária, de 02/01/2020 até dia 28/02/2020, última data possível de postagem no correio.

Os municípios devem enviar sua prestação de contas capeadas pelo Anexo Z-6 e de acordo com o Manual de Prestação de Contas do PIT 2019/2, que está disponível em https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6785/formularios-e-manuais

A Prestação de Contas deverá ser assinada pelo Prefeito Municipal ou por seu representante e dirigida ao Coordenador do Programa de Integração Tributária, sendo encaminhado diretamente à DPET/RE através do Correio, com Aviso de Recebimento (AR).

Endereço para envio das Prestações de Contas do PIT:

Secretaria da Fazenda do Estado do RS

Subsecretaria da Receita Estadual

Divisão de Promoção e Educação Tributária

Rua Caldas Júnior, 120-13º andar

CEP 90018-900 - Porto Alegre - RS ​

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Mais de 80 pessoas, entre eles representantes de 27 municípios de todo o Estado, participaram ao longo desta terça-feira (17), em Estrela, do 1º Seminário de Educação Fiscal. Promovido pelo Governo de Estrela, por meio da Secretaria da Fazenda, o evento sediado no Estrela Palace Hotel abordou de diferentes maneiras a importância do avanço dos municípios nas práticas públicas de gestão fiscal. O seminário, que contou com três palestras a apresentação de um case local, faz parte das ações realizadas no município através do Programa de Educação Fiscal, que tem, entre outros objetivos, sensibilizar a sociedade quanto à função socioeconômica dos tributos e o compromisso social, levando conhecimentos sobre a arrecadação, aplicação e o controle dos gastos públicos.

 

A programação iniciou com uma apresentação do Coral da Apae. O titular da Sefaz, Henrique Lagemann, fez a saudação aos presentes, entre eles representantes de entidades, secretários municipais de cidades participantes e o Secretário Adjunto da 13ª da Delegacia da Receita Estadual, Marcelo Pozza Schmitz. “Mesmo sendo para muitos o setor mais malvado, pois é o que cobra, tivemos uma ótima evolução nos últimos anos. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer, e por isso estamos aqui hoje, para nos aperfeiçoarmos. E já antecipamos que em maio teremos um outro grande evento neste sentido”, revelou. Estiveram representados os municípios de Anta Gorda; Brochier; Canudos do Vale; Caseiros; Cerro Branco; Cotiporã; Dom Pedro de Alcântara; Encantado; Estância Velha; Estrela; Fontoura Xavier; Forquetinha; Guaíba; Itaara; Lajeado; Maratá; Paverama; Poço das Antas; Salvador do Sul; Santa Clara do Sul; Santa Maria do Herval; Sapucaia do Sul; Sete de Setembro; Tabaí; Taquari; Viamão e Westfália.

 

Pela manhã foram duas palestras. O primeiro a falar foi o auditor fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos, que tratou da educação fiscal. “Nossa meta é tornar o indivíduo um cidadão, que é a definição do que é comum, e a cidade, o Estado, o País são comuns, são a comunidade. Sistema fiscal nos define como sociedade. É assumir responsabilidades pelos outros, de forma compartilhada, que na prática opera pelo sistema fiscal, que nada mais é do que cobrar e gastar tributos em equilíbrio, visando sempre o crescimento e o bem do cidadão, de todos, da comunidade”, resumiu. O segundo a palestrar foi o coordenador do programa Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos. Na apresentação, ele garantiu que o sucesso da iniciativa permitirá novidades. “Podemos revelar que teremos uma modalidade de sorteio. Além da premiação mensal estadual e aquela realizada pelos municípios parceiros, como é o caso de Estrela, que contempla apenas consumidores do comércio local, este novo modelo, batizado de Receita da Sorte, terá premiação diária. Inicialmente de abrangência estadual e que futuramente, dependendo do sucesso, poderá ser aberto também em sorteios nos municípios.”

 

Após o almoço, a programação da tarde iniciou com apresentação dos Grupos de Danças Folclóricas Alemãs de Estrela. Na continuidade, falou aos presentes o chefe da Divisão de Promoção e Educação Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, João Carlos Loebens, que trouxe detalhes do Programa de Integração Tributária entre o Estado e os municípios e as ações de interesse mútuo. “O Estado e os municípios são sócios no ICMS: 75% é do Estado e 25% é dos municípios. Então, se aumentamos a arrecadação de ICMS consequentemente aumenta a arrecadação dos municípios. Como este imposto é de competência do Estado, este fez um convênio com a Famurs visando dar instrumentos para que os municípios também atuem nessa frente e assim possam melhorar a arrecadação”. Em seguida falou a primeira-dama de Estrela, Carine Schwingel, que apresentou o case de sucesso do Natal em Estrela, com destaque ao voluntariado e ao incremento da economia.​​

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Na última quinta-feira (28), foi realizada a solenidade de entrega da oitava edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, em São Paulo/SP. A premiação reconhece desde 2012 as melhores práticas de educação fiscal e estimula projetos que tratam da importância social dos tributos, da qualidade da aplicação dos recursos em benefício da sociedade.

 

O prêmio é uma iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite e possui quatro categorias: Escolas (públicas e privadas), Instituições, Imprensa e Tecnologia.

 

A edição deste ano bateu recorde de participações com 331 trabalhos de todo o país: 216 escolas, 85 instituições, 18 reportagens e 12 projetos de tecnologia. Dentre estes, nove foram os vencedores: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia.

 

O Estado do Rio Grande do Sul trouxe para casa o troféu de Estado com mais projetos inscritos e as escolas Pão dos Pobres Santo Antônio e João Franciscatto, ambas de Santa Maria/RS, ficaram em segundo lugar na categoria Escolas, com empate técnico.

 

“A conquista deste prêmio é o reconhecimento dos esforços dos educadores gaúchos para promover a Educação Fiscal no Rio Grande do Sul. É muito gratificante acompanhar os projetos desenvolvidos pelas escolas e compartilhar esta experiência com todo o Brasil”, afirmou Tânia Santos Coelho de Souza, Técnica Tributária da Receita Estadual, que participou da premiação representando o Grupo Estadual de Educação Fiscal – Gefe/RS.

 

O Rio Grande do Sul trouxe também o troféu de primeiro lugar entre os GEFEs pelo número de projetos inscritos. Esta vitória está relacionada ao Programa de Integração Tributária -PITque prevê no Grupo de Ações de Educação Fiscal a elaboração e execução de projetos pedagógicos sobre o tema. Ao final de cada prestação de contas no PIT, os municípios que apresentaram projetos são instigados a inscrevê-los no Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

 

SAIBA MAIS SOBRE O PRÊMIO

Para reconhecer, valorizar e divulgar ações empreendedoras as quais atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove, desde 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal voltado a escolas (públicas e privadas), instituições (universidades, Organizações Não Governamentais, Prefeituras, Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e projetos da área de tecnologia.

Trata-se de um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade.

O prêmio conta com a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras as quais acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.

 

SAIBA MAIS SOBRE OS PROJETOS VENCEDORES DO RS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PÃO DOS POBRES SANTO ANTÔNIO
Projeto Educação fiscal e cidadania: aprendendo para a vida
Santa Maria (RS)
Promove há 10 anos ações que contribuem para o entendimento sobre a origem e destino dos recursos públicos com alunos dos 7º e 8ª anos. Nos últimos cinco anos, cerca de 2600 estudantes tiveram a oportunidade de participar das atividades promovidas, envolvendo 46 profissionais por ano. Dentre as atividades interdisciplinares de cunho social, econômico, político, cultural e ambiental, destaca-se a pesquisa de dados sobre investimentos públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. A partir dos dados contabilizados na pesquisa, os estudantes investigaram como a emissão de notas fiscais e o aumento de arrecadação do município pode proporcionar ações melhorias no município.

 

EMEI JOÃO FRANCISCATTO
Projeto Educação fiscal: vivenciando a cidadania por meio do brincar
Santa Maria (RS)
O projeto existe desde 2012 e envolve, atualmente, 127 crianças, entre três e seis anos, seus familiares, professores e funcionários. Tem por objetivo trabalhar o tema da educação fiscal de forma transversal e integradora durante todo ano letivo de forma lúdica. Um dos resultados do projeto é a iniciativa “resgatando valores para um mundo melhor através do brincar”, no qual as professoras elaboram atividades, conforme a necessidade e características de cada turma, pensando que, desde a educação infantil, precisam ser abordados conceitos como respeito, cidadania, direitos e deveres, necessários para uma boa convivência em grupo. Afinal, tudo que é público tem um custo, que é pago por todos.

 

Fonte: Febrafite

 

 

Créditos Fotos: Wanezza Soares

 

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