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Terminam nesta sexta-feira (16) as inscrições para o Concurso Inovação no Setor Público. O concurso foi remodelado para essa 21ª edição e admite também inscrições de iniciativas inovadoras implementadas nos estados e no Distrito Federal. Além de ampliar o público-alvo, passa a premiar as iniciativas por categoria: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal; Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal e Inovação em processos organizacionais, serviços, ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital. Acesse o edital com as regras e procedimentos para participação.

Devido à reformulação, o prêmio, antes denominado Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, teve seu nome alterado para Concurso Inovação no Setor Público. A ficha de inscrição está disponível no endereço https://inovacao.enap.gov.br/formulario/login/#/inovacao/autenticacao.

 

A seleção das práticas inovadoras será realizada a partir de três etapas: triagem de conformidade (observação dos requisitos obrigatórios constantes no edital); avaliação preliminar externa (seleção de até 30 iniciativas finalistas, 10 de cada categoria, por avaliadores externos selecionados dentre especialistas com atuação nas áreas de gestão pública e inovação); e avaliação final entre pares (apresentação oral das iniciativas finalistas seguida da seleção pelos pares, por meio de votação, das cinco iniciativas vencedoras de cada categoria).

 

Os vencedores estarão habilitados a participar de eventos organizados ou viabilizados pela Enap e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, aprimorar e disseminar a inovação no setor público. Além disso, os premiados receberão: troféu destinado ao órgão responsável pela iniciativa; certificados individuais de premiação destinados a todos os integrantes da equipe executora; direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas; inclusão das iniciativas no Banco de Soluções (http://inovacao.enap.gov.br) e no Repositório Institucional da Enap (http://repositorio.enap.gov.br).

 

Promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 1996, a premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.​

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A Coordenadora Estadual do Curso de Disseminadores – DEF, a Professora Janir Abelim, da equipe executiva do Grupo de Educação Fiscal – GEFERS, apresenta os resultados do último Curso DEF realizado nos meses de agosto à outubro deste ano: “ Essa edição do Curso de Disseminadores, coordenada no âmbito do GEFERS, foi uma experiência muito exitosa. Não podemos deixar de considerar as grandes dificuldades que o setor público está vivendo, e especialmente a área da educação, com escolas invadidas e professores desmotivados. Para nós do GEFE, mesmo diante desse cenário,  foi de suma importância disponibilizarmos as 180 vagas do DEF, destinadas ao RS. Preciso destacar, que foi uma grata surpresa o “overbooking” ocorrido, com quase o dobro de inscrições não efetivadas por indisponibilidade de mais vagas.

De acordo com a tabela abaixo, enviada no ultimo dia 14, aos Estados pela Coordenação Nacional do Curso de Disseminadores, o nosso Estado fica em 6º lugar  em aprovação e foi o 2º estado com menor índice de evasão.

Cabe salientar que mesmo com a boa colocação de nosso Estado em nada reduz nosso desafio, uma vez que os resultados tem muito a melhoras.

O GEFERS agradece aos colaboradores, incentivadores e apoiadores. Acreditamos que juntos podemos construir um lugar mais solidário e seguro para viver. Nosso Estado merece!


 

Maiores índices de aprovação

Menores índices de evasão

Paraná (67,8%)

Paraná (14,2%)

Tocantins (62,7%)

Rio Grande do Sul SEFAZ (14,3%)

Sergipe (61,1%)

Goiás (21,2%)

Ceará (60%)

Tocantins (21,3%)

Santa Catarina (59%)

Sergipe (21,5%)

Rio Grande do Sul SEFAZ (58,9%)

Pernambuco (22,7%)

Minas Gerais (55,7%)

Minas Gerais (23,1%)

Goiás (54,3%)

Ceará (23,6%)


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Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:10-12/12/2016 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani

 

 

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou, na tarde desta segunda-feira (12), audiência pública para tratar da relevância do trabalho da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). O proponente do encontro, deputado Luís Augusto Lara (PTB), explicou que o objetivo é analisar as condições de trabalho no órgão do ponto de vista dos recursos humanos, infraestrutura e ferramentas tecnológicas.

 

Ao abrir a reunião, o deputado apresentou um depoimento pessoal de sua relação com a CAGE nas três oportunidades em que exerceu o cargo de secretário de Estado. “Graças à postura orientadora da CAGE passei incólume, sem receber um único apontamento sequer”, revelou, enfatizando que, em tempos de crise, todo o esforço por transparência e zelo com os recursos públicos deve ser estimulado.

 

O subsecretário de Finanças, Álvaro Panizza Fakredin, exibiu um panorama do funcionamento do órgão e esmiuçou suas quatro atribuições fundamentais: auditoria e fiscalização, contabilidade e custos, controladoria e orientação e tecnologia e transparência. “O trabalho realizado melhora a performance da gestão pública e das funções do Estado”, acredita.

 

Responsável pelo controle de 138 órgãos dos três Poderes, a CAGE faz a contabilidade e o controle prévio de 100% dos gastos da administração direta, realiza auditorias nas entidades da administração indireta, gerencia o Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), elabora a prestação de contas do governador e o relatório de Gestão Fiscal e presta apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa em suas atividades de controle.

 

Além disso, realiza a gestão do Portal Transparência, que já acumula 767 mil visitas só em 2016, e do aplicativo Pilas R$, que oferece informações sobre servidores, fornecedores do Estado e custos dos serviços, entre outras. “O Pilas representa um grande avanço em termo de informações para a sociedade, pois quantifica o serviço público numérica e financeiramente on-line e em tempo real”, apontou Fakredin.

 

O subsecretário anunciou ainda projeto estratégico que a CAGE está desenvolvendo para qualificar a relação com o público e com os gestores, como o Portal do Gestor Público, que deverá funcionar como uma espécie de centro de inteligência para melhorar as auditorias e orientar os gestores; e o Sistema de

Administração do Patrimônio Público, para realizar o gerenciamento dos bens móveis e imóveis do Estado, além de um novo portal de mais fácil entendimento para o público. “Só disponibilizar os dados não é suficiente. É preciso que a informação seja traduzida a partir de um glossário e que sua compreensão seja facilitada por ferramentas gráficas”, ressaltou Álvaro.

 

Ele admitiu que o volume de investimentos realizados pelo órgão vem descrendo, mas atribuiu o fato à crise financeira que afeta o Rio Grande do Sul. A maior parte dos investimentos, segundo Fakredin, se dá nas áreas de tecnologia, qualificação, treinamento e atualização de pessoal.

 

Atualmente, a CAGE possui um total de 157 servidores, dos quais 99 são auditores, o que representa 58% do número previsto na lei. Conforme o subsecretário, onze deles estão aptos a se aposentar e já existe uma solicitação formal ao governo do Estado para a realização de concurso público.

 

Asfixia

O presidente do Sindicato dos Auditores do Estado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Sindicirgs), Luís Felipe Pacheco, afirmou que a CAGE trabalha com sérias limitações em seu quadro funcional. “Hoje, temos 99 auditores. Em breve, em função das aposentadorias e remoções, poderemos ficar com menos de 70. O concurso público deve ser urgente, sob pena de asfixiar o órgão”, ponderou.

 

Opinião semelhante foi exposta pelo servidor Carlos Duarte, diretor da Afocefe, entidade que congrega os técnicos tributários da Receita Estadual. “A CAGE é um case de sucesso, apesar das restrições de pessoal, que precisa ser valorizada. O órgão é estratégico, pois realiza fiscalização prévia e ostensiva e não gera dívida ativa, que é de R$ 39 bilhões no Rio Grande do Sul”, revelou.

 

O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Pedro Cabril, disse que o controle interno é tão importante quanto o planejamento na gestão pública. Ele chamou a atenção para as auditorias de acompanhamento, realizadas pela CAGE durante o fluxo dos processos, para evitar desvios. “Para que isso aconteça, é necessário contar com número de servidores adequado”, salientou.

 

O diretor-geral do Ministério Público, Roberval Marques, também defendeu a recomposição do quadro funcional da CAGE. “Controle se faz com recursos humanos de caráter permanente. A rotatividade é perniciosa para o controle interno”, acredita.

 

Também participaram da audiência, os deputados Liziane Bayer (PSB) Jovir Costella (PMDB) e Frederico Antunes, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Subsecretaria da Receita Estadual, Tribunal de Justiça, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública.

 

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1. Em nome da Presidência da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado, convidamos Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública deste Colegiado Parlamentar nas seguintes condições:

 

 

Audiência Pública para debater a relevância do trabalho realizado pela Subsecretaria da Fazenda e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, conforme preconizado no artigo 76 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica da CAGE (Lei Complementar nº 13.451/2010), tendo por finalidade avaliar:

 

1) as condições de trabalho da CAGE em termos de recursos humanos (situação atual do quadro de pessoal) e materiais, infraestrutura e recursos tecnológicos disponibilizados para a realização de suas atividades institucionais;

 

2) as ações de orientação no exercício do controle interno, buscando apoiar a tomada de decisão dos gestores públicos estaduais com base na informação contábil como instrumento para a atividade de controle e suporte à gestão;

 

3) o apoio ao controle externo, no exercício de sua missão institucional;

 

4) o apoio e estímulo para o exercício do controle social no âmbito da Administração Pública Estadual através do incentivo à transparência e do combate à potencial corrupção; e

 

5) o Relatório de Governança, contendo os principais indicadores do governo do Estado, apontando a situação real das finanças públicas.

 

A apresentação será realizada pelo Senhor Subsecretário da Fazenda e Contador e Auditor-Geral do Estado, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin.

 

Proponente: Deputado Luís Augusto Lara.

 

Data: 12 de dezembro de 2016 (segunda-feira).

 

Horário: 14 horas.

 

Local: Sala de Reuniões Adão Pretto (Térreo do Palácio Farroupilha – Espaço de Convergência do Fórum Democrático).

 

 

2. Solicitamos a confirmação de presença, até o dia 08 de dezembro de 2016 (quinta-feira) pela manhã, preferencialmente, pelo e-mail cfp@al.rs.gov.br (respondendo a esta mensagem) ou pelos telefones (51) 3210-2663 ou 3210-2092 com a Secretária desta Comissão, Anelise.

 

3. Favor informar o nome completo do participante para fins de organização do credenciamento na recepção e do respectivo Cerimonial respondendo a esta mensagem.

 


 

 

Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

 

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Palácio Farroupilha – 4º Andar - Sala 403

Porto Alegre - RS - CEP 90.010-900

Telefones: (51) 3210-2663 ou 3210-2092

 

Apresentação

 

À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle cabe avaliar o aspecto financeiro das proposições, problemas econômicos do Estado e seu planejamento e legislação; exame das proposições a que se refere o art. 152, § 1º, da Constituição do Estado e exame das contas do Tribunal de Contas do Estado.

 

Destina-se, ainda, a cumprir prerrogativa constitucional de fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta e de quaisquer entidades constituídas e mantidas pelo Estado.

 

O site da Comissão de Finanças é: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Comissoes.aspx?IdComissao=110

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Alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) participaram de um ciclo de palestras na terça-feira (22/11) para conhecer a atuação do órgão de controle do Estado - CAGE.

 

O projeto, coordenado pelo professor André Hochmüller, busca aproximar os graduandos dos órgãos de controle e fiscalização do Estado, sendo este o segundo evento realizado até então na CAGE por meio do projeto.

 

Os estudantes foram recebidos com a palestra do Subsecretário da Fazenda e Contador e Auditor-Geral do Estado, Álvaro Fakredin. “Este projeto é muito importante pois mostra à academia o que a CAGE faz, produzindo também a aproximação entre a universidade e os órgãos de controle, o que é essencial para a transmissão de conhecimento”, destacou Fakredin.

 

Além da estrutura e da atuação da CAGE, os estudantes conheceram outros projetos e atividades desenvolvidos pelo controle interno gaúcho. O Chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil - DNC, Álvaro Berrutti, falou sobre a elaboração de documentos contábeis como a prestação de contas do Estado e o Relatório de Governança. Já o Manual do Servidor Público e o Sistema de Informações da CAGE (SINCAGE) foram apresentados pelo auditor Rogério da Silva Meira, da DEO.

 

Os sistemas corporativos utilizados pelo Estado foram o tema da apresentação da colega Dioni Irani Cunha, da DTP. Encerrando o encontro, Gabriel Coch Silveira, da DTP apresentou o Portal Transparência e o aplicativo Pilas RS.

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